A Câmara Municipal de Torre de Moncorvo vai atribuir um apoio financeiro, até ao montante máximo de 1000€ por ano, até aos 3 anos de idade, para as crianças nascidas no concelho de Torre de Moncorvo.
Para a atribuição do apoio as crianças devem estar registadas como naturais do concelho, os requerentes devem residir no concelho há pelo menos 3 anos, estar recenseados no concelho e não devem possuir qualquer dívida com o Município.
O apoio concretiza-se sobre a forma de reembolso mediante apresentação das faturas ou recibos com o número de identificação fiscal dos progenitores ou da criança. São elegíveis faturas com a aquisição de bens e serviços indispensáveis ao desenvolvimento da criança nomeadamente, bens e serviços de saúde, produtos de apoio à alimentação, bens alimentares, produtos de higiene e conforto, mobiliário, produtos e bens relacionados com a segurança do lar, produtos de puericultura e vestuário de criança.
Os interessados em beneficiar deste apoio devem dirigir-se ao Setor de Ação Social, Habitação e Cantinas da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo a fim de preencherem um requerimento para o efeito.
Com esta iniciativa o município de Torre de Moncorvo pretende criar atratividade e promover a fixação de jovens e famílias, bem como promover a melhoria das condições de vida das famílias residentes no concelho e, por fim, promover o aumento da natalidade. Como o apoio a conceder se destina à realização de despesas no comércio tradicional, esta medida visa também ser um incentivo à atividade económica do concelho.
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