O Município de Santa Marta de Penaguião e a Assembleia Municipal aprovaram a manutenção das taxas municipais para 2026, garantindo a continuidade da política de alívio fiscal que marcou 2025 e assegurando mais rendimento disponível para as famílias.
No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se a taxa mínima de 0,3% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos. Continua também em vigor o IMI Familiar, com reduções de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes, um apoio que reduz diretamente os encargos com habitação. Recorde-se que a taxa de IMI urbano pode variar entre 0,3% e 0,45%, sendo novamente escolhido o valor mais baixo.
No Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a participação variável mantém-se em 0,5%, o que significa que o Município abdica de 4,5% da receita possível para que esse valor permaneça no bolso dos contribuintes. Entre 2016 e 2026, esta medida representou mais de 1,2 milhões de euros devolvidos às famílias de Santa Marta de Penaguião.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) foi aprovada a aplicação da taxa de 0,25%, a vigorar a partir de 2026, incidindo exclusivamente sobre as operadoras de telecomunicações. Esta taxa não tem qualquer impacto para os consumidores, uma vez que a lei impede a sua repercussão nas faturas.
Quanto à derrama sobre o lucro tributável das empresas, o Município decidiu, como em 2025, não lançar qualquer derrama, mantendo o concelho mais atrativo para o investimento e apoiando o tecido económico local.
Com estas decisões, o Município reafirma uma estratégia fiscal responsável, centrada no apoio às famílias e na estabilidade económica, contribuindo para melhorar o rendimento disponível e a qualidade de vida no concelho.
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