Redução do IMI para famílias com filhos, em Lamego[/caption]
No mês de setembro a Câmara Municipal de Lamego anunciou a redução do IMI (Imposto Municipal sobe Imóveis) para famílias com filhos. A redução pode variar entre os 10 e os 20%.
A Câmara Municipal de Lamego prevê a redução do IMI benefício fiscal às famílias do concelho com filhos a seu encargo, que têm habitação permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário. Esta iniciativa poderá variar entre os 10% e 20%, conforme o número de filhos do agregado familiar. Segundo a Câmara Municipal de Lamego este benefício fiscal originará uma descida do imposto para 2270 famílias do concelho, folgando a população em cerca de 54 mil euros.
O IMI familiar, que está reconhecido no Orçamento do Estado que concede liberdade às câmaras para procederam a estes descontos, aplicar-se-á pela primeira vez no imposto cobrado em 2016. A Câmara Municipal afirma que “será a administração fiscal a calcular de forma automática o desconto a que cada família terá direito”, acrescentando que “no próximo ano, o imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário mantém-se fixado em 0,4%, nos prédios urbanos e 0,8% nos prédios rústicos”.
O município decidiu também, no ano de 2016, aumentando em 30% a taxa do IMI aplicável aos prédios urbanos degradados que "tenham sido objeto de intimação para execução de obras de conservação, necessárias à correção de más condições de segurança ou de salubridade", referiu a autarquia. Já para os prédios degradados, inseridos em Área de Reabilitação Urbana cujos proprietários avancem com obras de recuperação, ficarão isentos do pagamento de IMI durante oito anos e não lhes será cobrado "o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis na primeira transação após a realização das obras", acrescenta.
Em 2014, o imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos, urbanos ou mistos, garantiu à autarquia cerca de 2,8 milhões de euros de receita.
