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Foto: Salomé Ferreira[/caption]
O Parlamento aprovou, no passado dia 6 de maio, um projeto-lei conjunto entre BE e PS que permite a constituição de uma comissão administrativa para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos trabalhadores.
A instituição viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado que atingiu os 160 milhões de euros. Para resolver o problema, o anterior Governo PSD/CDS preparou um plano que incluiu uma alteração legislativa que transformou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
A Casa do Douro pública foi extinta em dezembro de 2014, posteriormente foi aberto um concurso para escolher uma entidade para gerir a Casa do Douro (CD) privada e, a 31 de agosto de 2015, foi nomeada uma administradora liquidatária da instituição.
Agora, este projeto-lei, segundo refere o Bloco de Esquerda, em comunicado, "constitui um primeiro passo para a resolução dos problemas deixados pelo anterior governo na CD e na região duriense".
O diploma permite, de acordo com o BE, "a constituição de uma comissão administrativa com funções de administração, condução de processo de regularização extraordinário, gestão corrente e do património da CD, até ao final de 2018".
Esta comissão terá que identificar todas as dívidas e respetivos credores e inventariar todos os bens, móveis e imóveis, depósitos bancária ou ativos financeiros e, até proceder à sua alienação, terá que garantir à conservação dos bens da instituição. Entre os bens encontram-se os vinhos antigos da CD.
O BE referiu que projeto-lei resolve "também a indefinição e má situação em que os trabalhadores foram deixados".
Refira-se que, em novembro, a Federação Renovação do Douro (FRD), que ganhou o concurso para a gestão privada da CD, tomou posse do edifício sede da instituição, no Peso da Régua, distrito de Vila Real.
"Os administradores ocupantes nunca chegaram a enviar cartas de despedimento nem a proceder ao pagamento de salários em atraso. Os trabalhadores viram-se, assim, num estado de estertor, sem sequer terem acesso ao devido subsídio de desemprego", sublinhou o BE.
O Bloco garantiu que a prioridade, agora, será "dada ao pagamento das compensações dos trabalhadores e trabalhadoras, com o produto da venda de património, num processo especial de regularização de dívidas".
(Lusa)
Foto: Salomé Ferreira[/caption]
O Parlamento aprovou, no passado dia 6 de maio, um projeto-lei conjunto entre BE e PS que permite a constituição de uma comissão administrativa para a regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos trabalhadores.
A instituição viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado que atingiu os 160 milhões de euros. Para resolver o problema, o anterior Governo PSD/CDS preparou um plano que incluiu uma alteração legislativa que transformou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
A Casa do Douro pública foi extinta em dezembro de 2014, posteriormente foi aberto um concurso para escolher uma entidade para gerir a Casa do Douro (CD) privada e, a 31 de agosto de 2015, foi nomeada uma administradora liquidatária da instituição.
Agora, este projeto-lei, segundo refere o Bloco de Esquerda, em comunicado, "constitui um primeiro passo para a resolução dos problemas deixados pelo anterior governo na CD e na região duriense".
O diploma permite, de acordo com o BE, "a constituição de uma comissão administrativa com funções de administração, condução de processo de regularização extraordinário, gestão corrente e do património da CD, até ao final de 2018".
Esta comissão terá que identificar todas as dívidas e respetivos credores e inventariar todos os bens, móveis e imóveis, depósitos bancária ou ativos financeiros e, até proceder à sua alienação, terá que garantir à conservação dos bens da instituição. Entre os bens encontram-se os vinhos antigos da CD.
O BE referiu que projeto-lei resolve "também a indefinição e má situação em que os trabalhadores foram deixados".
Refira-se que, em novembro, a Federação Renovação do Douro (FRD), que ganhou o concurso para a gestão privada da CD, tomou posse do edifício sede da instituição, no Peso da Régua, distrito de Vila Real.
"Os administradores ocupantes nunca chegaram a enviar cartas de despedimento nem a proceder ao pagamento de salários em atraso. Os trabalhadores viram-se, assim, num estado de estertor, sem sequer terem acesso ao devido subsídio de desemprego", sublinhou o BE.
O Bloco garantiu que a prioridade, agora, será "dada ao pagamento das compensações dos trabalhadores e trabalhadoras, com o produto da venda de património, num processo especial de regularização de dívidas".
(Lusa)
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