A proposta do Plano de Atividades e Orçamento para 2020 da Santa Casa da Misericórdia de Lamego foi aprovada por unanimidade pelos irmãos que marcaram presença na Assembleia Geral que decorreu na última sexta-feira.
A elaboração deste documento teve como princípio orientador a apresentação de várias medidas que visam a redução da despesa e o aumento da receita no âmbito do plano de saneamento financeiro da instituição. O próximo ano será marcado pelo encerramento do programa de comemorações do 500º aniversário da sua fundação e pelo início do funcionamento da nova ala do Lar de Idosos de Arneirós, o maior investimento alguma vez feito por esta instituição em cinco séculos de história. “Um imperativo que há muito se impunha e que é necessário responder com o objetivo de preservar a Visão, a Missão e os Valores da instituição”, afirma o Provedor António Marques Luís.
Nas perspetivas orçamentais, é estimado para 2020 um total de despesas de 2 344 323,07 euros e de receitas 2 145 449,39 euros, com um saldo negativo de 198.873,68 euros, o que significa uma redução de 30% em relação ao valor do défice atual, “por força de um esforço já iniciado e consolidado”.
A rubrica “Custos com o Pessoal” continuará a manter um peso significativo na estrutura das despesas correntes, nomeadamente com uma nova atualização do salário mínimo nacional. No próximo ano, esta instituição deverá assumir mais 46 mil euros de encargos com o aumento do salário mínimo. A atualização dos valores dos acordos que esta Misericórdia tem em vigor com a Segurança Social são insuficientes para cobrir a subida desta despesa. “Tal política só poderia conduzir à asfixia económica e financeira das IPSS que, como é óbvio, não podem refletir no preço dos serviços prestados o aumento dos encargos salariais”, alerta António Marques Luís. O subfinanciamento de algumas valências que apresentam regularmente situações deficitárias é outra razão que explica a existência de défice de exploração corrente.
Os cortes previstos na despesa vão incidir, em particular, na rubrica de fornecimentos e serviços externos e noutro conjunto alargado de despesas. “Procurar-se-á que estas diminuições correspondam a cortes estruturais e não apenas conjunturais”, garante. Por outro lado, está previsto um aumento de 140 mil euros do lado da receita, devido sobretudo aos valores da comparticipação e subsídios à exploração explicados pelo novo acordo do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS). Dos 28 protocolos existentes no distrito para a promoção desta valência, apenas dois – Lamego e Viseu – deram origem a novos acordos, tendo as restantes sido encerradas.
Também contribuirá para o crescimento da receita, o incremento dos rendimentos provenientes da exploração da Quinta de Lobrigos, “o que vem demonstrar a mais valia do investimento que vem sendo realizado”, o crescimento da prestação de serviços referente às comparticipações dos utentes e o alargamento do número de utentes do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e do Centro de Apoio ao Estudo.
Neste momento, a Misericórdia de Lamego aguarda que seja apresentado um plano de reajustamento económico-financeiro, baseado na auditoria que solicitou à União das Misericórdias Portuguesas. Logo que seja recebida, Marques Luís afirma que os seus resultados serão apresentados em Assembleia-Geral, “com vista à adoção de medidas para uma redução mais sustentada do défice de exploração”.
O Plano de Atividades e Orçamento para 2020 da Santa Casa da Misericórdia de Lamego mereceu ainda o parecer positivo do Conselho Fiscal.
