Município vai apoiar 98 agregados no âmbito da habitação social

Município de Sabrosa vai apoiar 98 agregados familiares que vivem em condições habitacionais indignas no concelho através da aquisição e reabilitação de frações ou de prédios habitacionais já existentes no território sabrosense.

Para o efeito foi assinado o Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito para o Município de Sabrosa com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), no qual se identificam as soluções habitacionais que se propõe promover, direta e ou indiretamente, e que permitirá concretizar essas medidas.

A Cerimónia de assinatura, que decorreu online, contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Carvas, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do vogal do Conselho Diretivo do IRHU, Henrique Ferreira.

Depois de aprovada a Estratégia Local de Habitação de Sabrosa, que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação à escala local, tendo por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, a identificação dos agregados com condições habitacionais indignas no Município foi realizada através do enquadramento dos mesmos nas várias tipologias elegíveis para esta medida, como a Insalubridade/Insegurança, precaridade, sobrelotação, ou inadequação ao contexto habitacional atual.

Este Acordo tem a duração máxima de 6 anos, estando previstas a execução das várias medidas até ao ano de 2026, e um investimento total de 3.748.000,00 € (três milhões setecentos e quarenta e oito mil euros), sendo 1.228.921,44€ (um milhão duzentos e vinte e oito mil novecentos e vinte e um euros e quarenta e quatro cêntimos) concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis.