A Câmara Municipal de Torre de Moncorvo disponibiliza apoio para realização de obras de conservação ou beneficiação em habitação própria permanente, de indivíduos ou dos agregados familiares mais desfavorecidos do concelho.
Os apoios contemplam a reparação ou construção de instalações sanitárias, substituição ou execução de redes de abastecimento de água, saneamento e eletricidade, reabilitação ou construção de coberturas, paredes e pavimentos em estado de ruína, adaptação de habitações para pessoas com necessidades especiais, reabilitação ou substituição de vãos interiores e exteriores e melhoria das condições de salubridade das habitações.
O apoio habitacional destina-se a pessoas ou agregados familiares de estratos desfavorecidos, nomeadamente que residam e sejam eleitores no concelho, cujos rendimentos do indivíduo sejam iguais ou inferiores a 80% do IAS ou cujo rendimento do agregado familiar seja igual ou inferior a 60% do IAS, residir em permanência na habitação em causa que seja proprietário ou coproprietário da habitação.
Os munícipes interessados em beneficiar deste apoio devem dirigir-se aos serviços da Ação Social da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo para efetuar uma candidatura.
Sendo a habitação uma condição imprescindível na qualidade de vida dos munícipes, a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo pretende, de acordo com as suas atribuições, intervir nesta área com vista à melhoria das condições habitacionais inerentes aos agregados familiares comprovadamente carenciados.
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