O Deputado Luís Leite Ramos foi eleito em Estrasburgo, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).
Sucede no cargo ao Deputado austríaco Stefan Schennach numa comissão constituída por 87 deputados dos 47 países do Conselho da Europa.
Esta comissão trata das questões relacionadas com as políticas e direitos sociais, a saúde pública, o desenvolvimento sustentável, a cooperação e o desenvolvimento económico, a democracia local e regional e a boa governança nessas áreas, concedendo atenção especial à defesa e proteção dos direitos humanos, do Estado de direito e da democracia política.
O mandato de dois anos (2020-2022) terá como principais objetivos e prioridades a análise e a aprovação de um vasto conjunto de relatórios e recomendações aos governos dos países membros em áreas como alterações climáticas e os direitos humanos, a luta contra o tráfico de órgãos, de tecidos e células de origem humana, a luta contra a violência sexual sobre as crianças, o repatriamento das crianças de zonas de guerra ou ainda o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho.
Para o também professor universitário esta eleição resulta do reconhecimento do trabalho tem vindo a desenvolver na Comissão, bem como do papel que Portugal pode ter no diálogo entre as nações europeias.
“O voto de confiança que em mim depositaram os meus pares da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, significa, antes de mais, o reconhecimento do trabalho que tenho vindo a desenvolver nesta Comissão e o desejo de o prosseguir, agora com muito mais responsabilidade, nos próximos dois anos. Mas significa também o reconhecimento do papel fundamental que Portugal, ainda que periférico, pode desempenhar no diálogo e concertação entre as nações que constituem essa Grande Europa que se estende dos Urais ao Atlântico. Não tenho qualquer dúvida de que o facto de ser português foi tão ou mais importante na minha eleição quanto as minhas competências pessoais, académicas ou políticas”.
“O Conselho da Europa tem como principal missão e mandato a promoção e a defesa dos direitos humanos, do Estado de direito e da democracia nos seus 47 países membros, mas também em todo o mundo. A minha ambição é de que nos próximos dois anos a Assembleia Parlamentar consiga inscrever o direito a um clima saudável e sustentável na carta dos direitos fundamentais e mobilizar todos os Estados e governos no combate às causas e impactos da emergência climática que vivemos. Que consiga consolidar e alargar os direitos das crianças e promover um combate sem tréguas à violência sexual de que são vítimas, através, nomeadamente, das redes sociais. Que consiga sensibilizar os Estados e governos no combate ao tráfico de órgãos e tecidos de origem humana e criar novos dispositivos legais para impedir que esta praga alastre nos países menos desenvolvidos. E, finalmente, inscrever na Carta Social Europeia e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos a problemática dos direitos sociais dos trabalhadores face à expansão, que se vislumbra, da inteligência artificial e da robotização”.
