Incêndios devastam milhares de hectares na região duriense

Entre os 10 maiores incêndios que devastaram Portugal este verão, até ao momento, encontramos o de Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo (cerca de 12 mil hectares ardidos), Vila Real (cerca de seis mil hectares ardidos) e o de Trancoso, que afetou municípios durienses como Moimenta da Beira, Penedono e Sernancelhe, tendo uma área ardida superior a 49 mil hectares.

Entre terrenos agrícolas e empresas são muitos os danos a somar, acrescentando ainda as situações de perigo que algumas populações viveram e que obrigaram a evacuar várias aldeias por toda a região. Do rescaldo há ainda algumas habitações afetadas, como por exemplo em Sernancelhe onde sete delas foram consumidas pelas chamas.

Autarcas falam em descoordenação

Durante os dias de combate às chamas foram vários os autarcas que de forma mais ou menos pública pediam mais meios para o seu concelho, algo que voltaram a referir à nossa reportagem salientando, contudo, que os mesmos não chegavam por falta de coordenação.

Helena Lapa, autarca de Sabrosa, viu o seu município ser afetado por dois incêndios, tendo vivido duas situações distintas.

“No primeiro incêndio que tivemos, ainda em julho, não nos faltaram meios, não havia mais ocorrências e tivemos todo o apoio necessário.

No fogo de agosto, em S. Martinho de Anta, a situação já foi diferente, aí já sentimos que não tivemos os meios que precisávamos. No momento é natural que tenha ficado chateada com a falta de meios que sentia, mas é também verdade que por essa altura já eram várias as ocorrências que havia.

Houve nitidamente uma falha de coordenação dos meios. No site da Proteção Civil eram anunciados meios que não estavam no terreno, a partir do momento que são despachados meios, eles passam a ficar como operacionais, mas a verdade não é essa. Se vierem bombeiros de Lisboa, por exemplo, eles são colocados como estando no terreno, mas não estão, ainda têm a deslocação para fazer. Apercebi-me disso no pouco tempo que passei no Posto de Comando.

A verdade é que temos uma sensação de abandono. Tivemos apenas um telefonema do Secretário de Estado, nada mais”.

A mesma sensação de abandono foi descrita por Cristina Ferreira, autarca penedonense que afirmou ter recebido “vários telefonemas do Secretário de Estado”, mas o mesmo não aconteceu com os meios de combate.

“Meios terrestres e aéreos, foi um abandono. Se hoje estamos vivos é graças à população e aos Bombeiros Voluntários de Penedono, sozinhos durante 12 horas”.

Também Nuno Ferreira, edil de Freixo de Espada à Cinta, apontou o dedo ao combate sublinhando a falta de coordenação de meios e do modelo implementado na região.

“Pedi por diversas vezes maios aéreos e eles acabaram por não aparecer. Este modelo que está implementado não funcionou, estamos no Douro e poucas foram as corporações da região no nosso concelho, estiveram de Lamego e Armamar e pouco mais.

Quando pedimos meios aéreos, logo ao primeiro dia, eles não vieram por clara falta de coordenação porque havia condições para voar. Temos falta de meios aéreos, não podemos estar todos os anos a alugar meios, devíamos comprar esses meios e colocá-los nos concelhos com maior risco. Assim como a designação de “época de incêndios”, parece que estamos a chamar quem os quer causar.

O Governo tem de dotar os municípios de máquinas de rasto, não apenas as associações florestais. Este ano ficou uma vez mais provado que é um dos meios com maior eficácia. Quando os meios aéreos não conseguem atuar, são as máquinas de rasto que ajudam a limitar a ação do fogo.

Devemos dar uma palavra a todas as corporações de bombeiros envolvidas neste combate, quer a nossa de Freixo de Espada à Cinta ou a de Torre de Moncorvo, bem como outras que estiveram neste território. Uma palavra também aos Sapadores Florestais que fizeram um trabalho de excelência e de proximidade”.

Nuno Ferreira exige ainda que os apoios cheguem á região de uma forma rápida e sem burocracias que atrasem o processo.

“Agora é hora de levantar a cabeça, arregaçar as mangas e pôr mãos ao trabalho para recuperar o que perdemos. Para isto contamos com a ajuda do Estado, se não estiveram connosco na hora de combater o incêndio, que estejam agora, de corpo e alma, para recuperar a destruição que ficou. É preciso que haja verbas para que as pessoas possam levantar a cabeça e sejam ressarcidas de tudo o que perderam.

Temos um património único que ficou devastado, por isso agora é altura de trabalharmos em conjunto, todos, todos, todos, como diria o Papa Francisco.

Se tanto falam do interior, esta é a altura certa para o praticarem. Tem de haver uma resposta rápida e clara do Governo à desgraça que se abateu sobre o concelho de Freixo de Espada à Cinta e outros. Isto não se trata de questões políticas, o nosso único partido neste momento são as nossas gentes”.

A falta de coordenação foi também “notória” para o autarca de Vila Nova de Foz Côa, João Paulo Sousa, que explica como o combate foi feito pelos bombeiros e população local.

“Pedi meios aéreos logo no primeiro dia. Havia vários fogos a decorrer ao mesmo tempo e não havia meios para dar resposta a todas as ocorrências. Estive o dia inteiro apenas com a nossa corporação a combater o incêndio, só ao final do dia é que chegou o primeiro apoio vindo de Vizela.

Não faz sentido termos pontos de fogo que podem ser apagados com alguma facilidade e termos os bombeiros parados à espera de uma voz de comando que os mande avançar. Acabei por assumir o comando da situação, ultrapassando algumas situações, até porque estávamos sozinhos. Ligamos diversas vezes ao Comando Sub-regional que não tinha gente para nos enviar.

Acabamos por ter alguma sorte juntamente com o trabalho intenso dos nossos bombeiros e das nossas populações.

Não gosto de apontar o dedo porque na realidade não sabíamos como estava a situação nos restantes focos de incêndio. Somos 19 municípios na CIM Douro e a realidade é que poucos foram os meios que estiveram aqui”.

Em Vila Real, concelho afetado por um incêndio que lavrou durante mais de 11 dias, Alexandre Favaios admite que “numa fase inicial os meios eram suficientes”. Contudo, o autarca de Vila Real explicou que “com o aumento de temperatura e a mudança do vento, a somar à relocalização de meios para outros teatros de operações, acabou por resultar numa série de reacendimentos de grande envergadura que nos foram queimando em lume brando”.

“Sentimo-nos desvalorizados neste interior tantas vezes esquecido. Houve alturas em que efetivamente a coordenação dos meios poderia ter sido mais eficaz, mas isso também já foi admitido pelo próprio Secretário de Estado. Quando temos homens e mulheres que há tantos anos conhecem o território, talvez fosse importante ouvi-los quando estamos numa situação destas”.

Em Sernancelhe, um dos concelhos mais afetados o município apontou também à falta de meios e a falhas de comunicação do Siresp.

Também em São João da Pesqueira este problema foi sentido, Manuel Cordeiro, autarca local, admitiu essa falha destacando o trabalho de preparação realizado e que ajudou a minimizar o impacto da chegada das chamas.

“Os meios nunca são suficientes e não tivemos meios suficientes. Preparamos tudo no dia anterior com os bombeiros e a população a fazer um trabalho de louvar.

Houve descoordenação de meios, muito do que fomos tempo foi por pressão nossa porque a nível da proteção civil houve alguma descoordenação”.

No caso de Tabuaço o autarca Carlos Carvalho refere que “no meio da tragédia que foram os incêndios, o nosso concelho acabou por ter alguma ‘sorte’, isto porque o nosso incêndio aconteceu numa altura em que não havia outros focos, permitindo assim uma grande alocação de meios”.

“Os bombeiros e as populações fizeram um trabalho incansável. Notou-se alguma descoordenação de meios, contudo como já referi, acabamos por ter alguma felicidade com o período em que tudo ocorreu havendo vários meios disponíveis”, conclui o autarca que viu o seu concelho afetado essencialmente no setor turístico com infraestruturas afetadas num total de cerca de meio milhão de euros.

Autarquias pedem alteração de legislação

Entre as razões apontadas para a propagação rápida e em força dos incêndios estão a desertificação do território e a falta de limpeza de terrenos.

De acordo com os autarcas que falaram à nossa reportagem, o problema da limpeza não está nos terrenos municipais, mas naqueles que sendo privados não são limpos, deixando as autarquias sem meios de agir.

“A própria legislação por vezes impede-nos de intervir. Sendo um terreno agrícola, fora da malha urbana não podemos notificar as pessoas para limpar”, explica João Paulo Sousa, autarca de Foz Côa.

A mesma opinião é também partilhada por Helena Lapa, autarca sabrosense que aponta a “entraves com os terrenos privados que não são limpos e as autarquias não conseguem chegar aos proprietários. As autarquias precisam ter mais meios e uma legislação que as proteja, não podemos continuar a ter estes obstáculos todos”.

Agricultura afetada

Nos concelhos afetados pelos incêndios deste verão são vários os prejuízos contabilizados na agricultura.

Pomares, soutos, olivais, pastagens e diversos equipamentos agrícolas foram dizimados pela força das chamas que deixaram um rasto de cinza por onde foram passando.

Entre as culturas mais afetadas destaca-se a castanha. Na região dos Soutos da Lapa, que abrange os municípios de Sernancelhe e Penedono, estima-se que mais de 80% da produção foi afetada.

De acordo com José Laranjo, da Associação Portuguesa da Castanha (RefCast), em declarações à imprensa, “podemos estar a falar em mais de 80% da área afetada, só dos castanheiros Martaínha, entre cinco e seis mil hectares. Isto é uma brutalidade e coloca em risco a DOP dos Soutos da Lapa”.

Com esta destruição, está “também em risco muito do que é a fileira da castanha”, nomeadamente na “janela da comercialização de outubro, em que a Martaínha é a principal variedade” no mercado.

“Este ano vamos ter pouca ou quase nenhuma Martaínha. Agora, vamos ver como é que o país vai responder a esta ausência da castanha”, questionou.

A mesma preocupação tem a autarca Penedonense, Cristina Ferreira, que em declarações à nossa reportagem afirmou que “cerca de 90% da capacidade produtora do concelho foi afetada entre soutos, olival e pastagem”, concluindo que esta é “uma tragédia” para aquele território. “O rendimento que entrava nas casas vai deixar de entrar, não sei até que ponto não teremos mesmo situações de fome, isso é que é preocupante”.

A autarca explica ainda que agora é “hora de fazer a avaliação de todos os prejuízos e ver se nos erguemos, o que não será fácil. Os pomares e o olival podem ser recuperados em dois ou três anos, mas o castanheiro demora cerca de 15 anos até voltar a produzir normalmente”.

Em Torre de Moncorvo o município tem também estado no terreno junto dos proprietários, com o gabinete florestal, com o Radar Social para avaliar os danos no setor tendo já tomado “medidas de apoio como a distribuição de 21 mil quilos de trigo para alimentação dos próprios animais”, por exemplo, isto numa região onde a pastorícia tem grande importância.

O autarca, José Meneses, revela ainda que na freguesia de Carviçais, “uma das mais afetadas pelo incêndio, 80% do território foi dizimado”.

Governo reuniu com autarcas

Com um Conselho de Ministros extraordinário marcado para a cidade de Viseu, na manhã do mesmo dia os ministros da agricultura, José Manuel Fernandes, e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, juntamente com quatro Secretários de Estado, estiveram reunidos em Sernancelhe com 27 autarcas da região norte.

O encontro serviu essencialmente para os autarcas apresentarem os primeiros balanços dos prejuízos, bem como discutir medidas de apoio a serem lançadas pelo Governo.

No final da reunião os governantes visitaram ainda duas empresas afetadas pelas chamas, com o Ministro Manuel Castro Almeida a garantir apoio do Estado.

“O Estado, tem a obrigação de ser solidário, estar presente e de fazer o máximo para que as pessoas não percam o rendimento”.

Sem querer contabilizar em concreto, enquanto as avaliações nos terrenos ainda estão a ser feitas, o ministro admitiu a possibilidade de os prejuízos serem superiores a 30 milhões de euros.

“Estamos a contar que apareçam cinco mil pedidos de apoio a pequenos agricultores, para aqueles até 10.000 euros, apoios não documentados. Vamos ser muito rápidos, porque essa é a principal missão”, realçou.

Segundo adiantou, não só o número de agricultores é “bastante superior” a 2024, como “também o volume envolvido é bastante superior”.

Indicou que, “tranquilamente, diria três, quatro, cinco vezes mais do que no ano passado. Estamos a falar de algumas dezenas de milhões de euros, mas será “acima de 30 M€ com toda a certeza”.

Do que ouviu na reunião, “há problemas com animais e com a subsistência de animais e de pessoas” e, por isso, prometeu que se vai “tratar disso rapidamente”.

Noutros casos, como, por exemplo, empresas, como o caso de um proprietário de uma oficina em Sarzeda, Sernancelhe, cujo prejuízo é superior a um milhão de euros (1ME) e que os ministros visitaram, as linhas de apoio serão diferentes.

“O Estado tem de existir para estas coisas. O Estado não é rico, mas é solidário. Um Estado que se preze tem de estar cá para estas situações e temos de ser justos”.

Também o Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes falou à comunicação social dando conta do que pretende fazer para apoiar o setor a recuperar a capacidade produtiva.

“Vamos ajudar ao restabelecimento do potencial produtivo. Vamos ter um tratamento mais favorável para essas culturas que demoram mais tempo, um apoio majorado para essas culturas e teremos de ver, caso a caso, a forma de ninguém passar mal”, reagiu, quando questionado sobre como é que o Governo vai ajudar os produtores.

José Manuel Fernandes acrescentou que o Governo abrirá “medidas para a reposição do potencial produtivo” e realçou que há “apoio para os alimentos” dos animais, assim como uma linha 24 horas para pedidos de ajuda, tanto do Governo, como nos municípios.

O governante agradeceu ainda “a todos quantos têm doado” alimento para animais, lembrou que o Governo e os municípios têm uma “linha disponível 24 horas” para quem precisar de ajuda para alimentar os animais e acrescentou que vai levar à Assembleia da República a isenção de IVA sobre as doações.

“Não faz sentido nenhum alguém estar a fazer uma doação e depois pagar, ainda por cima, o IVA”, defendeu.

Governantes visitam empresas afetadas

Após a reunião dos elementos do Governo com autarcas no Exposalão de Sernancelhe, a comitiva foi ao terreno visitar duas empresas gravemente afetadas, uma oficina automóvel e uma empresa de transformação de madeiras.

Na oficina a comitiva encontrou um cenário de total devastação. José Augusto, proprietário, explicou que “as chamas passaram por cima do pavilhão que começou a arder pelo telhado”.

No total arderam mais de 100 carros e o pavilhão, num total de mais de um milhão de euros de prejuízo.

Já Luís Miguel Peleiro, proprietário da empresa de madeiras, ainda não tinha contas feitas aos prejuízos, contudo o empresário refere que para além do pavilhão perdeu ainda cerca de 12 hectares de olival, cinco de castanha e 80% da vinha.

Os dois empresários manifestaram vontade em reerguer os seus negócios pensando nas gerações futuras.

“Não podemos baixar os braços, temos que levantar a cabeça e reerguer o negócio, as futuras gerações e as famílias dos nossos funcionários dependem disso”, afirmou Luís Miguel Peleiro.

Governo já apresentou medidas

O Governo publicou esta segunda-feira, dia 25, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, que estabelece um conjunto abrangente de medidas de apoio e mitigação dos impactos dos incêndios rurais em Portugal. O anúncio surge na sequência dos incêndios de grande dimensão que têm assolado várias regiões do país, sendo resultado de um pacote de cerca de 45 medidas apresentado pelo Executivo no final do Conselho de Ministros, realizado em Viseu, no dia 21 de agosto.

O diploma estabelece um conjunto abrangente de apoios destinados a pessoas, famílias, empresas, agricultores, instituições sociais, autarquias e territórios afetados pelos incêndios, abrangendo ainda setores estratégicos como habitação, agricultura, economia, ambiente e infraestruturas.

Entre os principais apoios agora detalhados estão:

Pessoas e famílias: reforço do acompanhamento pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para vítimas e profissionais envolvidos no combate aos incêndios; isenção de taxas moderadoras, fornecimento gratuito de medicamentos, produtos e transporte para consultas; apoios financeiros a famílias em situação de carência ou perda de rendimento; incentivos extraordinários para manutenção de postos de trabalho e apoio a trabalhadores independentes.

Habitação: construção, reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes afetadas, com comparticipações até 100% do valor da obra; apoio a alojamento urgente e temporário para vítimas sem alternativa habitacional imediata; possibilidade de ampliação de até 10% da área da habitação, quando necessário para garantir condições de segurança, salubridade e acessibilidade.

Atividades económicas: linhas de apoio à tesouraria, reposição da capacidade produtiva e competitividade das empresas e cooperativas, e financiamento de projetos de regeneração territorial e turística.

Agricultura: reposição do potencial produtivo, apoio a produtores pecuários e apicultores, compensação de prejuízos até €10.000 por agricultor, e medidas de apoio ao rendimento perdido em explorações agroflorestais.

Ambiente, conservação da natureza e florestas: recuperação de ecossistemas, reflorestação, recuperação de infraestruturas de zonas protegidas, baldios e áreas de caça, e apoio às equipas de sapadores florestais.

Infraestruturas e equipamentos públicos: reposição e reparação de infraestruturas municipais e equipamentos públicos, com comparticipação de até 85% dos custos; aquisição e substituição de meios operacionais sinistrados, incluindo equipamentos de combate a incêndios.

O decreto-lei prevê ainda a operacionalização dos apoios pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e pelas autarquias locais, com a criação de balcões de apoio e formulários simplificados. Os beneficiários poderão candidatar-se aos apoios durante oito meses a contar do início do período definido pelo Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, estas medidas detalhadas visam não só reparar os danos imediatos, mas também reforçar a resiliência social, económica e ambiental das regiões afetadas, garantindo uma recuperação estruturada e célere para as populações e territórios mais vulneráveis.

Paulo Ramalho, Vice-Presidente da CCDR-N, explicou à nossa reportagem que “os técnicos da Comissão têm estado no terreno juntamente com os técnicos municipais a fazer o levantamento de todos os prejuízos”.

Para o responsável pela pasta da agricultura na CCDR-N, “uma coisa muito importante que este diploma comporta prende-se com a reposição do potencial produtivo. Temos culturas que podem demorar 15 a 20 anos até que recuperem e o Governo terá uma atenção especial a estes casos”.

O Vice-presidente da Comissão destaca ainda um apoio de 10 mil euros que será dado aos agricultores de forma simplificada, mesmo nos casos em que os prejuízos possam ser superiores a esse montante.

“Até aos 10 mil euros de prejuízos o apoio chegará de uma forma mais simplificada na sequência de uma visita conjunta dos técnicos da autarquia e da CCDR. Dentro destes prejuízos estão os animais, culturas anuais, máquinas, equipamentos e espaços dedicados à atividade agrícola. Pagamento deve ser feito em oito a dez dias.

Nas situações de danos superiores aos 10 mil euros é diferente, já requer outro procedimento, contudo, os lesados podem pedir o apoio dos 10 mil euros que referi antes, sendo depois o valor acertado feito o somatório total das perdas registadas”.