Empresário de 50 anos produzia e distribuía aguardente de forma ilegal vai agora responder num processo por fraude.
Em comunicado, a Unidade de Ação Fiscal da GNR deu conhecimento da apreensão de 7.175 litros de aguardente que se encontravam num armazém propriedade de um homem de 50 anos que desenvolvia a atividade de entreposto.
No âmbito da investigação, que "decorria há dois meses", o empresário foi "constituído arguido e sujeito a termo de identidade e residência, indiciado na prática do crime de introdução fraudulenta no consumo, previsto no Regime Geral da Infrações Tributárias”, pode ler-se no comunicado.
A ação teve lugar na passada terça-feira, sendo levada a cabo pelo Destacamento de Ação Fiscal do Porto, visando “um agente económico que detém o estatuto de entreposto fiscal, requisito legal necessário à produção de bebidas alcoólicas, sobre o qual recaiam indícios de produzir bebidas alcoólicas de forma irregular, sobretudo aguardente".
De acordo com a GNR, a aguardente produzida ilegalmente "era retirada do entreposto e armazenada fora do controlo aduaneiro, fugindo ao cumprimento das obrigações tributárias, sendo depois distribuída marginalmente no circuito comercial, sem liquidação e pagamento dos impostos incidentes".
"Devido à produção e comercialização ilícita de álcool, a investigação culminou numa busca domiciliária que permitiu apreender diversas cubas com aguardente, com um valor comercial estimado de 65 mil euros", observa a GNR.
No comunicado pode ler-se ainda que "os bens apreendidos estariam sujeitos ao Imposto especial sobre o consumo de Álcool e Bebidas Alcoólicas, sendo que neste caso, corresponderia a um valor de 58 mil euros de prestação tributária".
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