Editorial - junho 2022

Estimados Leitores,

A denominada “Transferência de Competências”, que consiste na passagem para os municípios de um conjunto de competências, assim designadas pelo estado central e pelo governo, mas que de competências pouco contém, uma vez que a maior parte da passagem consiste apenas na gestão dos edifícios públicos onde funcionam os serviços e nunca na transferência das verdadeiras competências, ou seja, na gestão dos serviços locais de saúde ou na gestão das escolas e dos seus planos curriculares ou na escolha dos profissionais que vão trabalhar nos serviços.

Não, não. O que se “delega” são as funções de empreiteiro e de capataz e não a verdadeira gestão.

Não tenho qualquer dúvida que qualquer um dos muitos presidentes de câmara que conheço vai gerir melhor estas competências do que o estado central. Com melhor relação custo beneficio para as populações e com melhor aproveitamento dos recursos. O problema é que é muito escasso, ou seja, deveria ir-se muito mais longe e colocar na esfera dos Municípios o poder de gerir tudo aquilo que é possível descentralizar. Os municípios hoje são organizações maduras e eficazes, com pessoas que neles trabalham bem capacitadas e motivadas e estão muito capazes de assumir com sucesso mais este desafio. Mas assumir só é viável se também houver dinheiro. O envelope financeiro deve acompanhar as transferências e pelo menos aquilo que o estado deixa de gastar deve passar para a esfera das câmaras municipais para estas poderem de facto exercer a competência.

Estabelecer as condições sem ter uma grande maioria das câmaras de acordo e, especialmente, quando das mais organizadas dizem que não chega é perigoso. Colocando em causa o processo em curso e fazendo levantar as vozes sempre prontas para criar mais estado que defendem a Regionalização.

Mas isso é outra história.