Decorreu em Vila Real o lançamento do Guia Fiscal do Interior 2023, que contou com a presença dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, e do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, numa sessão que teve lugar no auditório do Régia Douro Park – Parque de Ciência e Tecnologia.
O Vice-Presidente da Câmara de Vila Real, Alexandre Favaios, que iniciou a sua intervenção dando as boas-vindas aos dois membros do Governo, disse que, se por uma lado “todos compreendemos que, para assegurar o cumprimento das suas obrigações sociais perante os cidadãos, o Governo, o Estado, necessita de arrecadar receitas, nomeadamente receitas fiscais”, por outro lado deve ser assumido como evidente “que existem territórios com níveis de desenvolvimento perfeitamente díspares”, sendo por isso “indesejável que, ao nível fiscal, todos os cidadãos e empresas sejam tratados de forma igualitária”. Salientou ainda que “a sistematização da informação sobre os benefícios fiscais existentes para os territórios de baixa densidade é uma excelente ideia” pois “ajudará cidadãos e empresas do interior a melhor conhecerem e perceberem os instrumentos fiscais que estão à sua disposição já que, em muitas situações, é o desconhecimento que os afasta do recurso a estes benefícios”.
A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, referiu que o Programa de Valorização do Interior está no terreno em pleno, tendo já apoiado a deslocação de cerca de 4000 mil pessoas para os territórios do interior, salientando ainda que “as medidas de apoio à criação de emprego possibilitaram já a criação de 35 mil postos de trabalho diretos, que resultam das medidas de apoio à contratação de recursos humanos altamente qualificados e das medidas de apoio ao investimento empresarial e ao empreendedorismo”.
Nuno Santos Félix, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, disse que o objetivo deste Guia Fiscal é “dar a conhecer às pessoas um conjunto de incentivos que já existem, quer para a fixação de pessoas nos territórios do interior, quer também para as empresas que aqui invistam e aqui desenvolvam a sua atividade económica”, sublinhando que “mais do que criar os benefícios é preciso que as pessoas tenham conhecimento da sua existência para que possam deles aproveitar e com isso utilizá-los para mobilizar a atratividade nos territórios do interior”.
Nuno Augusto, Diretor do Régia Douro Park, reconhecendo que todas as medidas são, naturalmente, bem-vindas e que as mudanças apresentadas são um caminho na direção daquilo que tem sido pedido, principalmente nas micro e pequenas empresas, afirmou que nas médias e grandes empresas ainda muito há para fazer, no sentido de serem adotadas medidas mais diferenciadoras, pois as empresas precisam de mais, principalmente no que se refere à opção de localização no interior onde os apoios, nomeadamente a taxa de IRC para as empresas e a taxa de IRS para a fixação de talentos, deveriam ser mais ambiciosos.
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