O novo Regulamento (UE) 2024/1143, recentemente aprovado pelo Parlamento Europeu, marca um ponto de viragem na valorização e proteção das denominações de origem e indicações geográficas na União Europeia. Para o Douro Vinhateiro, património mundial e território vitivinícola de referência, este regulamento representa uma oportunidade concreta de reforço da valorização económica e da defesa das denominações de origem “Douro” e “Porto”.
Ao reconhecer o papel central dos agrupamentos de produtores, o regulamento atribui-lhes novas responsabilidades e instrumentos de atuação. Apenas estes agrupamentos, constituídos por produtores do mesmo produto com denominação de origem, estão habilitados a apresentar pedidos de registo ou de alteração das denominações protegidas. Compete-lhes, também, assegurar o cumprimento dos cadernos de especificações, contribuindo para garantir a autenticidade e a qualidade dos vinhos abrangidos.
Importa sublinhar que a maioria dos operadores ligados às IG são pequenas e médias empresas, que enfrentam concorrência desigual por parte de operadores de maior escala ao longo da cadeia alimentar. Esta realidade pode dar origem a práticas desleais que enfraquecem o valor económico das denominações de origem. O regulamento reconhece esse desequilíbrio e prevê instrumentos específicos que permitem aos agrupamentos de produtores proteger os seus direitos de propriedade intelectual e reagir perante estratégias comerciais que possam desvalorizar ou explorar indevidamente as designações protegidas.
Para além da vertente jurídica, o regulamento incentiva os agrupamentos a desenvolver campanhas de promoção, ações de enoturismo, práticas sustentáveis, formação técnica e estudos de impacto. Esta abordagem integrada visa reforçar a competitividade dos produtos com denominação de origem e promover o desenvolvimento territorial com base na origem certificada.
O Douro Vinhateiro poderá, assim, beneficiar de um novo impulso na ligação entre vinho, território, turismo e sustentabilidade. O enoturismo, por exemplo, pode beneficiar de ações articuladas e estratégicas que envolvam os produtores, as autarquias e as entidades regionais. A criação de valor acrescentado das denominações de origem passa, cada vez mais, por esta articulação entre tradição e inovação, entre autenticidade e promoção inteligente.
A Região Demarcada do Douro tem reconhecimento internacional, história e um trajeto de excelência das denominações de origem protegidas (DOP) Porto e Douro. O novo regulamento europeu oferece agora um enquadramento mais robusto, moderno e ajustado aos desafios atuais, reforçando a proteção legal e a afirmação no mercado global.
Proteger uma denominação de origem é proteger o valor económico de um território, a sua reputação e a confiança dos consumidores. No caso do Douro Vinhateiro, trata-se de garantir que as DOP Douro e Porto continuam a ser referências distintivas e devidamente salvaguardadas.
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