O Governo de Portugal, através do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Agricultura e Pescas, estabeleceu novas medidas de apoio para o setor vitivinícola, com a publicação da Portaria n.º 179-A/2024/1, de 5 de agosto. Região do Douro fica com maior fatia do bolo com soma dos saldos do IVDP.
Estas medidas têm como objetivo mitigar a crise atual enfrentada pelo setor devido ao excesso de vinho disponível no mercado, a queda no consumo e nas exportações, e o aumento dos custos de produção.
A portaria define normas complementares para o apoio à destilação de vinhos tintos com Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP), transformando-os em álcool para uso industrial, desinfeção, farmacêutico ou energético. Esta ação visa reduzir os excedentes de vinho no mercado, aliviar a pressão sobre os preços e proteger os rendimentos dos produtores.
O financiamento total para esta medida é de 18,5 milhões de euros, sendo 15 milhões de euros provenientes da União Europeia e 3,5 milhões de euros de saldos do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP). Assim, a Região Demarcada do Douro (RDD) receberá 4,5M€ dos fundos, acrescidos de 3,5M€ do orçamento do IVDP, um total de 8M€. Os restantes, 10,5M€ serão distribuídos pelas restantes regiões vinícolas.
Os destiladores interessados em beneficiar deste apoio devem estar legalmente constituídos em Portugal e cumprir várias condições de elegibilidade. O montante do apoio é de 0,42 € por litro de vinho destilado, com um adicional de 0,33 € por litro para vinhos da Região Demarcada do Douro, totalizando 0,75 € por litro.
As candidaturas devem ser submetidas ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e o processo de pagamento será gerido pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Os pagamentos aprovados serão efetuados até 30 de abril de 2025.
Esta medida extraordinária visa assegurar o equilíbrio entre a oferta e a procura de vinho no mercado, salvaguardando a sustentabilidade do setor vitivinícola em Portugal.
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