Dívidas ao município suspensas e encerramento total dos serviços da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, José Eduardo Ferreira, determinou ontem, 23 de março, no âmbito da atual situação de estado de emergência, e tendo em conta ainda as medidas e recomendações do Governo e da Direção-Geral da Saúde, o encerramento total dos serviços e instalações municipais, à exceção daqueles que são considerados essenciais, cujo funcionamento é indispensável à manutenção de níveis mínimos de serviço aos cidadãos e às empresas, cuja atividade se deva manter.

O autarca decidiu ainda avançar com uma moratória nos pagamentos de dívidas ao município, vencidas ou a vencer, de qualquer bem ou serviço, da responsabilidade de qualquer entidade singular ou coletiva, até ao dia 30 de junho de 2020, podendo a respetiva importância ser paga depois sem acréscimos, em data posterior a comunicar.

O Presidente da Câmara, que determinou também a adoção do regime de teletrabalho por parte dos colaboradores da autarquia, decidiu também encerrar, como medida dissuasora da deslocação de cidadãos, o Balcão Único de Atendimento, exceto por marcação.