Esta verba destina-se ao pagamento das despesas correntes dos estabelecimentos de educação e ensino, nomeadamente, despesas com água, eletricidade, combustíveis e comunicações, limpeza, higiene, material de escritório e conservação.
O Município de Vila Real, no âmbito da delegação de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação, aprovou a calendarização da transferência de verbas para as escolas agrupadas e escolas não agrupadas, referentes à dotação orçamental do IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação) para o ano 2024, no valor de 639 412€.
Foi ainda aprovada a transferência de 60 985€, do orçamento municipal, para despesas de apoio a atividades educativas. Deste valor, 29.272€ serão distribuídos pelos dois Agrupamentos de Escolas e pelas duas Escolas Secundárias, com vista a apoiar as atividades escolares e extracurriculares dos diversos estabelecimentos de educação da rede pública, desde o ensino pré-escolar até ao secundário. Este montante foi apurado tem em consideração o número total de crianças no ensino pré-escolar, o número de alunos do 1º ciclo do ensino básico, o número de alunos sem escalão, o número de alunos benificiários de escalão A e B, de todos os níveis de ensino, e o número de alunos com necessidades específicas.
“Com esta medida a autarquia pretende, por um lado, incentivar as escolas a continuarem a promover iniciativas de enriquecimento curricular, e por outro lado, assegurar que nenhum aluno será excluído por dificuldades financeiras”, sublinhou o vice-presidente e vereador do pelouro da educação e ensino, Alexandre Favaios. A restante verba municipal destina-se à aquisição de material escolar para os alunos do primeiro ciclo do ensino básico e fornecimento de fotocópias e impressões para o ensino pré-escolar e 1º CEB. Estas transferências são efetuadas em duodécimos ou em tranches, conforme a tipologia da despesa.
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