A participação ativa das Assembleias Municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais que marcaram o 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que se realizou no passado dia 19, na Covilhã.
Para Rui Manuel Dionísio, Presidente da Assembleia Municipal de Armamar, o congresso da ANAM foi marcado por temas “onde as Assembleia Municipais, têm que se afirmar e ter um papel de destaque em todo o processo de descentralização e de regionalização, adotando um papel de relação e de cooperação com o poder executivo”.
O autarca considera ainda que “será fundamental assumir que o processo de descentralização terá que implicar uma reforma do estado e da administração central, de modo a permitir uma adequada proximidade e articulação entre as diversas entidades e inevitavelmente uma melhoria da eficácia e eficiência dos recursos existentes”.
Sobre o tema da governação multinível, o Presidente da Assembleia Municipal de Armamar considera que, “enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, a criação de rede funcional entre as Assembleias Municipais, deverá constituir um dos desafios para que estas se afirmem, melhorarem a sua comunicação e assim permitam a valorização e dignificação da casa da democracia”.
“Impõe-se uma participação ativa das Assembleias Municipais em todo o processo de descentralização e regionalização, assim como uma clarificação e aplicação de leis que permitam a defesa de cada município, não em função do número de eleitores mas em função das características do seu território. Estou convicto que é desta forma que melhor poderemos servir as nossas populações e o nosso território”, acrescenta.
Confiante que o processo de descentralização e regionalização caberá às Assembleias Municipais, através de um “apropriado processo formativo, informativo e de capacitação”, o autarca considera que estas devem constituir “um fórum de desenvolvimento territorial e serem impulsionadoras de um pensamento estratégico que permita uma discussão profícua entre eleitos e eleitores, em prol da participação dos cidadãos, do aprofundamento da democracia e do poder local”.
