A Assembleia Municipal de Armamar aprovou o orçamento municipal as grandes opções do plano para 2026, num valor global de 21 milhões de euros, numa votação que colheu a unanimidade juntos dos membros que compõem o órgão.
Para Márcio Morais, presidente da Câmara Municipal, este é um orçamento que "concilia ambição com responsabilidade, assegurando estabilidade financeira, investimento estruturante e proteção do rendimento das famílias", afirmando uma governação focada nas pessoas e no território.
O documento não traduz agravamento da carga fiscal sobre os munícipes, mantendo uma política fiscal responsável e amiga das famílias e das empresas. Assim: o IMI foi fixado na taxa mínima legal de 0,3%, representando uma poupança estimada de mais de 211 mil euros anuais face à aplicação da taxa máxima; por outro lado, o rendimento disponível das famílias é reforçado por via da devolução de 4% do IRS aos munícipes, num valor aproximado de 167 mil euros.
O documento agora aprovado assenta numa gestão orçamental equilibrada, respeitando o princípio do equilíbrio financeiro e garantindo que a receita corrente é suficiente para suportar a despesa corrente e as amortizações, libertando margem para o investimento público.
Em termos de investimento, a Autarquia Armamarense vai reforçar a sua intervenção em várias áreas estruturantes. Na educação, com a requalificação do edifício do agrupamento de escolas Gomes Teixeira e o reforço do serviço de transporte escolar; na saúde, assegurando a continuidade da construção da nova unidade local de saúde; a rede viária continua a ser renovada, num investimento plurianual cujo objetivo é garantir acessibilidades e segurança de circulação em todo o território do concelho.
No apoio social e na habitação as linhas de atuação estão já definidas no âmbito da Estratégia Local de Habitação e no programa Primeiro Direito, e são consideradas uma prioridade.
Nas políticas ambientais destacam-se a construção e colocação em funcionamento de duas novas estações de tratamento de águas residuais, bem como a renovação dos sistemas de abastecimento de água em vários pontos do território.
A Câmara Municipal vai também ampliar a Zona Industrial de Armamar, para dar resposta às necessidades que resultem da aposta que vai promover na captação de investimento privado e fixação de novas empresas. No domínio do apoio ao setor económico, estão também previstas ações de valorização e suporte ao setor agrícola.
O orçamento contempla também investimentos em eventos culturais e desportivos e no apoio ao setor associativo.
No domínio da proteção civil estão também previstos investimentos para reforçar a capacidade de resposta às populações.
Grande parte destes investimentos será concretizada com recurso a fundos comunitários, nomeadamente ao PRR e ao Portugal 2030, potenciando a capacidade financeira da Autarquia sem comprometer a sua sustentabilidade.
